# Registro público: TRE-RJ — 06000659720206190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f57994c6e7224e0a1198c38d7b9b49642b2756b88a21bfb2d33fe1ac6c120a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T17:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-25T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-08T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-25T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-09-30T18:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-09-30T19:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-08T19:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-11T12:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-28T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-05T18:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-09T10:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-02T08:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-07T23:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-25T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-27T19:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-10T19:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-10T23:13:13.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-12T10:10:09.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T17:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-09-30T18:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-02T08:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-09T19:38:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-09T19:51:43.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-14T22:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-15T19:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-15T19:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f57994c6e7224e0a1198c38d7b9b49642b2756b88a21bfb2d33fe1ac6c120a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-09 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:05:38\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525170539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8f57994c6e7224e0a1198c38d7b9b49642b2756b88a21bfb2d33fe1ac6c120a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000693720206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000685120206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524844/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000704920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RJ — 06000668220206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443423/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002214420246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MT — 06000823120206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722272/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06008211220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06007794920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000659720206190036 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f57994c6e7224e0a1198c38d7b9b49642b2756b88a21bfb2d33fe1ac6c120a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8f57994c6e7224e0a1198c38d7b9b49642b2756b88a21bfb2d33fe1ac6c120a
- **SHA-256 do comentário:** f1da3041cb29b59088a7d3b2d683bc717f9ac2397ed6057f7b765252ae49a38c