# Registro público: TRE-SP — 06000214620226260349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87a5e48e24fc0ebfecbe9cb367a3c0eab6d75e14eb5424b961ff371060f17b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-30T17:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-11-30T17:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-12-01T16:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-12-01T16:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-08-28T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-08-25T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-08-28T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-09-04T20:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T17:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-01T15:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-01T16:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-12-01T16:53:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2022-12-01T16:56:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-08-25T14:34:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-09-01T10:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-09-01T10:19:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-09-04T20:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2023-09-04T20:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000374120226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903702/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000109420206130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-SC — 06000391920206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903400/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109820226130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903313/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-SP — 06000245020246260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903210/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TSE — 06004054420246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000368320256160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902764/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TSE — 06004206120246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / GABINETE CGE