# Registro público: TRT18 — 00003743720145180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1693d2c72ad831cf14b95895a8827430115fa4a8997e37b071951daa8e29ba97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-30** — Petição (TPU 85) > **2020-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-25T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-27T17:42:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-07-11T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-11T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-23T18:50:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-08-07T21:05:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-08-23T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-31T03:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-31T03:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-31T03:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-31T03:54:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-14T00:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-14T00:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-21T11:45:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T12:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-25T01:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-25T01:09:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-25T01:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-25T01:09:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-25T01:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-25T01:09:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-28T00:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-28T00:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-05T01:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-05T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-15T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-17T14:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-01-18T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-18T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-08T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-13T00:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-13T00:14:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 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[Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1693d2c72ad831cf14b95895a8827430115fa4a8997e37b071951daa8e29ba97.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:26:09\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1693d2c72ad831cf14b95895a8827430115fa4a8997e37b071951daa8e29ba97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00005174320245200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00001698920255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621706/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Caldas Novas - [TRT11 — 00002507920265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002148120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000916520225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / RECIFE - 22A VARA - [TRT20 — 00004315220175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00001993620225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT13 — 00002418120185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003743720145180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1693d2c72ad831cf14b95895a8827430115fa4a8997e37b071951daa8e29ba97 - **SHA-256 do comentário:** fbdd0cfdeeff6383221b6f75cdcdd6c9eab1c95e14481869fecfe5dcf3a52100