# Registro público: TJSP — 00071467720078260348 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aea5bf6778df75bf58ed63c00e5087408f32e3064f42d97df2612663d5d74c6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-08 - **Último ato com data válida:** 2021-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-09T12:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-21T18:28:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-10-21T18:28:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-10-22T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-22T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-20T09:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-22T13:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-21T09:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-24T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T11:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T11:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-13T16:29:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-29T13:29:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2012-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417658.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aea5bf6778df75bf58ed63c00e5087408f32e3064f42d97df2612663d5d74c6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:25\.500037746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070508111140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aea5bf6778df75bf58ed63c00e5087408f32e3064f42d97df2612663d5d74c6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071467720078260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aea5bf6778df75bf58ed63c00e5087408f32e3064f42d97df2612663d5d74c6e - **SHA-256 do comentário:** cfa6b1f1d1602ed7a757f685bdde014d4d355e60b17d417d3333f6b184e32a66