# Registro público: TJPR — 00000094919918160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 432
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-16T10:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-03T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T17:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-03T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-03T17:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-05T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-05T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-17T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-26T15:46:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-26T16:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-01T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-01T18:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-07T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-13T11:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T11:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-07T10:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-09T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T11:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-20T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-22T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-10T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T12:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T09:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-18T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 432 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 432 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2021-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2022-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2022-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2023-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/431`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:36:34\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000012920218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00109143020238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJPB — 00007176620148150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRO — 70125262420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70263842520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094919918160068 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 432 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c620eba375071598c6c8b91a268eb13257105ca954c91f11ce2b68e9911547af
- **SHA-256 do comentário:** 9b6d7cf431dbf7a4d92bee8feb4f0ad12916547b6fab67665ff54ab97b76a480