# Registro público: TJRS — 00030713420108210152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1b035dd1bae3a8c528705c012d452e99dd95257c3b871ac90739ebe7db4330c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-03 - **Último ato com data válida:** 2021-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Petição (TPU 85) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-04-03T17:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-09-03T10:01:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-03T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-26T17:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-28T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-20T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-23T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-03T10:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-19T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-05T15:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-10T18:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-18T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T13:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T13:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T17:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T12:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-09T19:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-13T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-16T14:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-12T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T16:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-14T16:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1b035dd1bae3a8c528705c012d452e99dd95257c3b871ac90739ebe7db4330c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:53\.724038638Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1b035dd1bae3a8c528705c012d452e99dd95257c3b871ac90739ebe7db4330c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00034914420078210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJPB — 00009128520108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305903/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJAL — 08133647420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00000135220128210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00052415220058210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJAL — 08133161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08133266220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00009142220108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** e1b035dd1bae3a8c528705c012d452e99dd95257c3b871ac90739ebe7db4330c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030713420108210152 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - São Valentim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1b035dd1bae3a8c528705c012d452e99dd95257c3b871ac90739ebe7db4330c - **SHA-256 do comentário:** 1aee5a61b91940a17e2ee2969d05b8f8c992288356b784de2e3cb8a5b357cc76