# Registro público: TRT2 — 00004383120125020032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f81fc0454e79effc484842b791e8b0d896877df6106efb27db72b21fafabf16a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 262 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28 - **Último ato com data válida:** 2025-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-01T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-01T15:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-03T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-03T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-11T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-21T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-12T10:57:31.000Z — Mandado (TPU 106) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-28T19:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-02T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-02T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-04T03:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-04T03:09:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-09T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-12T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-22T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-22T12:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-23T01:43:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-23T01:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-28T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-28T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-29T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-29T18:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-29T18:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-30T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-30T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-31T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-07T01:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-18T19:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-19T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-20T02:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2025-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2025-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:13\.926000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f81fc0454e79effc484842b791e8b0d896877df6106efb27db72b21fafabf16a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004422420155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422276/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004385720145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412586/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT14 — 00001966120205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT22 — 00003905420195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414496/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA