# Registro público: TRT7 — 00664004220065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 245795e9371c0305a40c3c0c042f2390ec69ce9c13557643f0fc5ad99824872e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-17** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-28T08:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T08:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-01T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T09:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-24T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-28T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-06T10:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-11T11:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-10T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2020-09-21T09:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T09:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T09:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-05T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-10-23T15:04:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-02-10T11:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T12:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-05T08:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T10:44:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-29T13:47:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-02-24T12:16:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-11T11:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T08:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T14:09:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-07T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T08:17:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-18T08:04:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-17T09:42:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-17T10:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-21T09:14:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-09-21T12:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T11:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T10:39:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-06T13:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2000-10-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:19\.686075097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 245795e9371c0305a40c3c0c042f2390ec69ce9c13557643f0fc5ad99824872e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00479002520065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002544120235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00007421320128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT7 — 00502005720065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01580004720065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001822220135030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TJMA — 00002422320178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRT15 — 00012663020125150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Barretos