# Registro público: TRE-PR — 06000311420266160128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4846d0fbcf2ed723225b63be0b222e7a69681ae53c84353ccfbc9f71632d8f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2026-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T15:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-24T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-25T18:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-24T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-25T18:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-05-11T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-24T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-24T17:42:02.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-24T17:42:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-03-25T18:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-05-08T12:11:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-05-11T15:07:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}
- 2026-05-11T15:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15565", "nome": "128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000061520256160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-PR — 06000061020226160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419407/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba