# Registro público: TRT12 — 00000738520265120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85c4d8512229ba2d4cfed5364c04a7ef373436c4344142717177b67c32184dad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ônus da Prova | Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-23T19:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-24T18:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-26T17:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-26T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-26T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-26T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-27T07:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-01-27T07:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-02T07:48:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-02T07:50:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-09T16:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-10T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-11T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-11T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-12T07:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-12T07:15:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-12T07:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-12T07:15:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-02-24T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-10T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-11T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-12T07:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-12T07:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-13T14:10:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-16T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-17T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-17T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-18T07:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-18T07:42:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-18T07:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-18T07:42:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-19T18:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-19T18:09:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-24T21:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-31T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-31T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-03-31T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-06T08:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-06T08:25:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2026-04-06T08:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-08-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-08-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:46:49\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260123191202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85c4d8512229ba2d4cfed5364c04a7ef373436c4344142717177b67c32184dad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001467820235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13922, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT20 — 00003603520175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13922, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00005077520245110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14009, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000237820265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00001799220225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00001231220195210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT11 — 00008086020225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00004689820265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 85c4d8512229ba2d4cfed5364c04a7ef373436c4344142717177b67c32184dad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 85c4d8512229ba2d4cfed5364c04a7ef373436c4344142717177b67c32184dad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 85c4d8512229ba2d4cfed5364c04a7ef373436c4344142717177b67c32184dad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)