# Registro público: TJPE — 00000259120218173020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f03cde0b3a49ec7fda89d6fd8ab3c830052d922cdc10a5b12b573e70bf5835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-03** — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T22:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-05-13T22:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-02-03T07:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-02-03T07:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2022-02-20T08:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-04-09T10:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-02-18T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-01-25T10:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-01-25T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-01-11T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-01-11T16:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-04-25T02:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-04-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-04-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-03-31T00:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-03-29T00:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-02-03T07:20:59.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-04-08T17:59:52.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-05-13T22:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-03-27T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-03-27T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2025-03-11T11:22:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-04-09T10:49:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2021-01-22T22:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f03cde0b3a49ec7fda89d6fd8ab3c830052d922cdc10a5b12b573e70bf5835.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-03 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:56:32\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2f03cde0b3a49ec7fda89d6fd8ab3c830052d922cdc10a5b12b573e70bf5835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000367120228173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJCE — 30005102820228060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJMT — 00004195620138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPE — 00000259220208172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000259720218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423169/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJES — 00001925720218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJMA — 00002737020178100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJRR — 08036971820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259120218173020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f03cde0b3a49ec7fda89d6fd8ab3c830052d922cdc10a5b12b573e70bf5835.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2f03cde0b3a49ec7fda89d6fd8ab3c830052d922cdc10a5b12b573e70bf5835
- **SHA-256 do comentário:** 4b58c3da9217ae089882582a18c3ebe96c0a7e04bcec90ce43700227059a6387