# Registro público: TJRR — 08010097720268230020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de58cab0f7496e35a4d6589b3f00a209999ce8e3e64a94acbf9ba3942253cbb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-20** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-20** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Liminar | Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-20T14:54:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-20T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-20T14:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-20T14:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-20T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-20T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-21T17:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-20 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-21 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T09:30:11\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260820145431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de58cab0f7496e35a4d6589b3f00a209999ce8e3e64a94acbf9ba3942253cbb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00754173520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235709/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10501, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJMT — 00003308720158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMT — 00003327820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009941/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJCE — 04781024320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 04885628920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00872790320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210063/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - [TJPI — 00002353620128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834354/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TRF1 — 00002843620164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 04ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** de58cab0f7496e35a4d6589b3f00a209999ce8e3e64a94acbf9ba3942253cbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** de58cab0f7496e35a4d6589b3f00a209999ce8e3e64a94acbf9ba3942253cbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)