# Registro público: TRF5 — 00000169420224059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8255fe1d4eec88d0dccd49eb8e4b17165fc824cf2dfcfe73bb7f50e04a49e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-17** — Documento (TPU 581) > **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Recurso (TPU 804) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) > **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T20:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-11T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-17T11:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-04-11T12:30:41.000Z — Recurso (TPU 804) - 2022-04-12T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T15:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-17T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-17T15:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:12\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309200200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e8255fe1d4eec88d0dccd49eb8e4b17165fc824cf2dfcfe73bb7f50e04a49e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08019899420214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Roberto Wanderley - [TRF5 — 00158255620084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447494/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SREEO-Presidência - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Lavras - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 07ª - Belém - [TJRN — 00114847020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 7e8255fe1d4eec88d0dccd49eb8e4b17165fc824cf2dfcfe73bb7f50e04a49e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)