# Registro público: TJPA — 00002752320058140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b72bce03600601331a78e694639e1976c045f4e9e439a1ab1595369c122aee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-29T13:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-03-14T13:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-07-25T13:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2013-09-23T11:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2013-10-21T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2013-11-20T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-01-10T09:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-07-25T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-02-19T13:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-21T11:59:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-28T10:36:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-06-22T13:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-08-18T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-08-20T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-16T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-16T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-16T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-28T16:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-10-15T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-01-25T08:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-01-25T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-01-25T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-01-27T00:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-01-27T00:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-18T04:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-18T04:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-18T04:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-25T16:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-28T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-06T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-07T11:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-08T08:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-04-08T08:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-08-11T07:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-08-11T07:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-19T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-19T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-23T07:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-23T07:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-23T07:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b72bce03600601331a78e694639e1976c045f4e9e439a1ab1595369c122aee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T18:20:02\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050218133400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60b72bce03600601331a78e694639e1976c045f4e9e439a1ab1595369c122aee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002917420058140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600685/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00003650720008140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438298/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Despejo por Falta de Pagamento
- [TJAM — 00000351220178046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236379/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPA — 00002848220058140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504862/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPI — 00002628419978180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231097/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJRN — 00165367620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465901/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000324420208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432587/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJRN — 00035444920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333498/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002752320058140061 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo” e “Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b72bce03600601331a78e694639e1976c045f4e9e439a1ab1595369c122aee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60b72bce03600601331a78e694639e1976c045f4e9e439a1ab1595369c122aee
- **SHA-256 do comentário:** 063aeea32a6876bfd14360a56b3400e01344b1e67cc60b67027de7ac8d746018