# Registro público: TJRS — 00643713420028210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6319aa45adf82cf881adcafdacd23235c70b429740263bfe2aa722f9602c0fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-28T15:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-10T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-09-16T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-25T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-07-17T09:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-23T11:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-26T09:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-12T16:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-18T17:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-05T14:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-07T09:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-31T09:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-30T09:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-13T09:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-29T09:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-25T09:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-06T09:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-01T09:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-16T09:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-06T10:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-03T09:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T11:43:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2002-10-07T11:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-18T18:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T14:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-26T11:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-22T12:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-17T09:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T16:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-01T16:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T16:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T18:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T09:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-09 — Apensamento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00043713420038210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Vara Única de Janaúba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e6319aa45adf82cf881adcafdacd23235c70b429740263bfe2aa722f9602c0fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)