# Registro público: TRE-MG — 06000073720236130269 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97682b688617d8e15f551998f95f93cd64b2bce92af5649b4f1c222509473b0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03 - **Último ato com data válida:** 2023-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-08** — Documento (TPU 581) > **2023-05-08** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-08** — Documento (TPU 581) > **2023-04-24** — Documento (TPU 581) > **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-03T17:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-04-04T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-08T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-04-24T13:38:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-08T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-08T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-09T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-04-03T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-04-20T13:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-04-20T13:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-08T14:29:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-08T14:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-09T13:10:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} - 2023-05-09T13:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97682b688617d8e15f551998f95f93cd64b2bce92af5649b4f1c222509473b0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:24:34\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230403172057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97682b688617d8e15f551998f95f93cd64b2bce92af5649b4f1c222509473b0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000073720236130269 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97682b688617d8e15f551998f95f93cd64b2bce92af5649b4f1c222509473b0a - **SHA-256 do comentário:** c7e74ceaad3f1c548a405aba8d82d76108a960b1d4ec59f0bc3e000faf8ce7ae