# Registro público: TRE-MG — 00000284720196130190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 193294d1a251cc4c310e34033ef7db6e891527cdea45600a53eaf5063a1dce48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T18:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-04T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-11T17:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-11T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-14T14:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-21T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-17T18:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-17T18:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-22T14:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-28T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-30T19:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-03-13T13:06:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-03-13T13:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-03-13T13:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193294d1a251cc4c310e34033ef7db6e891527cdea45600a53eaf5063a1dce48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:31\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190910183623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 193294d1a251cc4c310e34033ef7db6e891527cdea45600a53eaf5063a1dce48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000379020196240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000072820246130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384771/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-CE — 00001294520196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MG — 00000543420186130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877019/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-MG — 00000262620176130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-RN — 06006312820246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007733220206080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284720196130190 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “190ª Zona Eleitoral - Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193294d1a251cc4c310e34033ef7db6e891527cdea45600a53eaf5063a1dce48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 193294d1a251cc4c310e34033ef7db6e891527cdea45600a53eaf5063a1dce48
- **SHA-256 do comentário:** 0847198f27c9a112a76b0d881f18489b5c3a373fd50f01b0ce0bb6dfeebd9197