# Registro público: STJ — 00003591320198080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac921dfe6541e911324bad7b070c5b92398650be4705efc2c09bd79c728f1dd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-05-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória | Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T08:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-14T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T06:11:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-04T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-16T15:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T19:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-30T19:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-02T08:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-02T08:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-13T21:56:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-13T22:40:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-19T12:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T05:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T05:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T19:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T05:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T16:43:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-07T05:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T05:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T16:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-19T16:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-09T06:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T19:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-04T14:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-04T15:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T18:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-29T20:56:11.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-04-29T20:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-30T19:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T18:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-25T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T19:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)
- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:50:22\.047690231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac921dfe6541e911324bad7b070c5b92398650be4705efc2c09bd79c728f1dd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003631119988240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980, 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRO — 00031917620108220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 02171546120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507687/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4980, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00000757419968110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [STJ — 00003607420158260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432151/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003561719998240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403182/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJDFT — 00252074620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39187997620108060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
- **SHA-256 do registro documental:** ac921dfe6541e911324bad7b070c5b92398650be4705efc2c09bd79c728f1dd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** ac921dfe6541e911324bad7b070c5b92398650be4705efc2c09bd79c728f1dd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** ac921dfe6541e911324bad7b070c5b92398650be4705efc2c09bd79c728f1dd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)