# Registro público: TJPR — 00000094820128160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a4cf3761712b304f0228b8f13efcc61e14eb09f20695df8373c3c00a7c23f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-08T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-01T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-01T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-25T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T17:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-17T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T12:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-04T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-02T14:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-05T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T17:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T16:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T10:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-09T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-09T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T16:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-24T16:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-24T16:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-01T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T10:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-22T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T10:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-14T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9192", "nome": "IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-11T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9192", "nome": "IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-14T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T17:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-14T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-17T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9192", "nome": "IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-29T16:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9192", "nome": "IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-24 — Mudança de Classe Processual; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-04-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:18:17\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68a4cf3761712b304f0228b8f13efcc61e14eb09f20695df8373c3c00a7c23f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171720118160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158689/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 68a4cf3761712b304f0228b8f13efcc61e14eb09f20695df8373c3c00a7c23f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)