# Registro público: TRT23 — 00001466720205230004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47adfb4cbb5094254f940c58b4b1add530342fd9d395d22b83b23631fca550e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-22** — Petição (TPU 85) > **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-05T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-11T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-20T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-02-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:51:59\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200305143900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47adfb4cbb5094254f940c58b4b1add530342fd9d395d22b83b23631fca550e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001459520145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT5 — 00000545520215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT18 — 00001226420255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT18 — 00001196220265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Anapolis - 03a Vara - [TRT23 — 00001457820145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT4 — 00010262620145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13996, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 47adfb4cbb5094254f940c58b4b1add530342fd9d395d22b83b23631fca550e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 47adfb4cbb5094254f940c58b4b1add530342fd9d395d22b83b23631fca550e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)