# Registro público: TJSP — 09126543019968260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9d25aa7ead7850f47c7f16357c17ed77f6c2d1ac640436161cd5f2ccfd77253 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 340 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-28** — Documento (TPU 581) > **2023-04-28** — Documento (TPU 581) > **2023-04-28** — Documento (TPU 581) > **2023-04-04** — Documento (TPU 581) > **2023-04-04** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-02-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1998-02-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2023-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:43:40\.353552623Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-04\-24T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b9d25aa7ead7850f47c7f16357c17ed77f6c2d1ac640436161cd5f2ccfd77253 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 06328210520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446954/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAC — 00107481820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249427/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Vara Cível - [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 01245488420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446950/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJAC — 00114673420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00371402420148130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00357010220128130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência