# Registro público: TRE-ES — 06003785120206080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca313bc227e3e08aa0054a04c7251b02d89f021ead92d1d77bf76951cff473d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-29T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-01T17:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T16:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-14T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-14T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-30T16:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-09T16:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T12:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T15:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T14:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-14T02:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-14T02:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T14:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T03:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-10T15:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T16:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T11:22:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T14:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T14:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000854520226120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SP — 06000241220246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-MS — 06000845720226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-TO — 06007757320206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-MS — 06000820520226120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-SC — 06000373820226240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812152/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004347220206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812064/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002596020206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB