# Registro público: TRT17 — 00001713020175170141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd524585580bc46a39f54d3b1992e794284d11900f0fa7bfccbf7edbae3f0443 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-07-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-07-20** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-12T07:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-12T07:33:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-13T18:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-15T13:42:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-15T13:56:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-15T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-15T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-17T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-17T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-25T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-25T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-25T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-06T12:18:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-07T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-20T19:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-21T10:09:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-22T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-22T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-08-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-08-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-08-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-08-18T17:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-21T10:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-14T08:31:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-20T19:32:00.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-07-21T10:09:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-08-18T17:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:30:20\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170212073309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd524585580bc46a39f54d3b1992e794284d11900f0fa7bfccbf7edbae3f0443 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000766920215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 6ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fd524585580bc46a39f54d3b1992e794284d11900f0fa7bfccbf7edbae3f0443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)