# Registro público: TRT3 — 00001390820105030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418521/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418521.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31fc0848f6bc26ca36d938ccca1db6370c13d157562945d1e7e5b65b692d57cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418521.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:43\.398561414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31fc0848f6bc26ca36d938ccca1db6370c13d157562945d1e7e5b65b692d57cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13967, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001766420245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14012, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00008401420135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT14 — 00001974020255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT11 — 00001296220235110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 31fc0848f6bc26ca36d938ccca1db6370c13d157562945d1e7e5b65b692d57cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)