# Registro público: TRE-PE — 06001188920246170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1363553404e0375c0ab6d3359de4142a28a6608348406cdb40d64d953d96b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T14:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T16:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T12:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T09:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T14:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:15:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T11:15:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T09:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T09:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001161320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AL — 06009226020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138031/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-CE — 06001046320246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06009984520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001003720206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002269320166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006782420206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-PB — 06002094120246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237331/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB