# Registro público: TJGO — 00016727920208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80aae4c79466a6a3b5299bb574469266c7cad4886452722c51fb1fe9ff2b931e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2020-05-25T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-02-08T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2020-05-25T10:32:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-02-08T14:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.807000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80aae4c79466a6a3b5299bb574469266c7cad4886452722c51fb1fe9ff2b931e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000044020198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814753/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJGO — 00226271720208090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698124/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJRO — 70023663520238220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700680/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª VARA GENÉRICA - [TJGO — 00185802020208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886480/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00154208120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074210/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPI — 00002268520198180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700630/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJES — 00001805519988080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700619/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJMG — 01553929120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700236/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 80aae4c79466a6a3b5299bb574469266c7cad4886452722c51fb1fe9ff2b931e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 80aae4c79466a6a3b5299bb574469266c7cad4886452722c51fb1fe9ff2b931e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)