# Registro público: TRE-MT — 00006276120166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b52c28e460cf45e4e8e12d4414b5e3a9ea87ac50f1ef4edffb41a463102dfae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T17:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-27T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T17:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T14:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-14T09:24:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-11-14T16:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T10:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T09:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T08:27:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-17T16:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-17T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T13:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T10:29:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-07T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T14:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-26T08:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-26T08:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-26 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.235821403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-17T17:37:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b52c28e460cf45e4e8e12d4414b5e3a9ea87ac50f1ef4edffb41a463102dfae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004073020166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221039/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003488420246110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412277/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00006234020166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773389/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-PA — 00003809620166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773245/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MS — 00004023820166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 00004075220166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092934/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00002515120166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319728/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00012763920146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1