# Registro público: TJPR — 00000096020208160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T10:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T11:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:25:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:25:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:28:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T13:57:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T20:07:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T20:07:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-14T00:18:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-25T19:15:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-27T10:08:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-01T01:01:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T10:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T11:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T12:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:39:58\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107112117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / POÇO REDONDO
- [TJPR — 00000093619878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00008535120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / UMBAÚBA
- [TJPR — 00019728120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210298/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000096020208160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c52899c6b2caabe6af3092f3ba11042e72ed50037ac95dd14e3e24712e5e4aed
- **SHA-256 do comentário:** 20b62e3383562a8133665948accff1ca0d697d0fdec8293f6418132ad7e4bf31