# Registro público: TJMG — 00268852120178130486 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Peçanha - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 825540e849edc228c5fbc965722e8ef4af8b2f80373c71f4e106cd83b0755881 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08 - **Último ato com data válida:** 2018-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-02** — Documento (TPU 581) > **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-11** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-08T13:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-08-10T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-09-01T15:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-10-11T09:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-01-10T15:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-05-02T12:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-06-19T16:48:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-08-25T15:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-05-03T13:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-08-18T11:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-08-30T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2017-10-11T09:35:55.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-05-04T17:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-06-19T16:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-06-19T16:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} - 2018-06-25T16:22:54.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:11:32\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170808133656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 825540e849edc228c5fbc965722e8ef4af8b2f80373c71f4e106cd83b0755881 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50012461820168130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503659/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei - [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJMG — 00017491920168130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503215/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Vara Única da comarca de Conceição do Mato Dentro - [TJMG — 00009067920168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Vara Única da comarca de Camanducaia - [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJAL — 07119535120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** 825540e849edc228c5fbc965722e8ef4af8b2f80373c71f4e106cd83b0755881 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)