# Registro público: TRT3 — 00000086120145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb101eb8134c633dfe68dd6ac136ad574497353ca9ed8fd8c5dd493b82972f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-02** — Petição (TPU 85) > **2014-04-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:42\.992399594Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9eb101eb8134c633dfe68dd6ac136ad574497353ca9ed8fd8c5dd493b82972f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000914720155060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA - [TRT3 — 00001745120125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002874220185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001475320265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT17 — 00001433220245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00160562920255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT5 — 00000024220135050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 36ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000065520255050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)