# Registro público: TSE — 06002688420206210042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6ae087718d99a18c6e970225b36956fb7dbb47dd24ed177fa711cb2e1e92082 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-03** — Petição (TPU 85) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-01** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-18T17:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-19T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-24T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2020-11-18T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-18T17:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-19T11:09:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-19T11:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-19T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-21T18:42:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-21T19:38:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-21T19:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-21T19:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-22T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-22T10:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-22T10:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-22T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-24T17:40:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-24T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-24T17:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-01T09:16:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-12-01T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-01T09:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-01T09:36:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-01T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-03T00:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-05T11:32:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-05T14:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598) - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ae087718d99a18c6e970225b36956fb7dbb47dd24ed177fa711cb2e1e92082.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-24 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.342558116Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T17:08:59\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6ae087718d99a18c6e970225b36956fb7dbb47dd24ed177fa711cb2e1e92082 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002688420206210042 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f6ae087718d99a18c6e970225b36956fb7dbb47dd24ed177fa711cb2e1e92082 - **SHA-256 do comentário:** 482f222978a5274b8738a56344301c1b10a56a24854b1d42d98b7dd4b319a1bc