# Registro público: TJRS — 00122513820078210101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-22 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-22T10:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-06-03T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-03-17T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-05-03T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-09-15T15:30:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-06-27T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-24T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-15T15:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-01T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-05T09:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-07T09:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-28T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-02T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-19T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-26T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-15T09:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-15T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-04T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-21T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-22T10:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-24T15:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-26T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-13T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-08T18:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-16T10:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-30T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-06T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-06T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-06T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-09T10:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-20T09:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-14T10:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-24T10:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-26T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-04-30T14:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-02T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-28T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-20T09:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:18:21\.122536593Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00021029420188210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado - [TJES — 00001594419988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJGO — 00201831819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00262915920068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado - [TJRS — 00148711820108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado - [TJGO — 00202567220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJGO — 00202315920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJTO — 00290273520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)