# Registro público: TRE-PR — 06000314120256160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eec274e3edefc868faf718348eff1d26e7113084de5055ea90aacb7257a400f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T17:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-14T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-23T18:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-15T17:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-15T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-15T17:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-23T18:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-28T18:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-29T15:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-29T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-14T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-15T16:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-15T16:45:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-27T18:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-05-27T18:14:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2025-06-06T16:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000342120266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00000947020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339120/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Única
- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TRE-PR — 06000298120256160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TRE-PR — 06000065820266160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311481/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002136620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA