# Registro público: TRE-SP — 06000012620216260370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c6223ad0e25ade6a7fa817ded48c2dab9a027165df95151727ccba996bfbf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T16:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-01-05T16:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-09T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-18T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-01-05T16:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-01-21T17:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-08T12:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-08T12:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-18T15:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-25T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-01-05T16:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-01-18T14:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-09T08:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-12T19:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-25T09:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-25T09:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2021-02-25T09:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Coincidência Biométrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127820246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951087/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000090620266260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000055020226260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476573/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO