# Registro público: TJSC — 00043023720168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0036bca7e14b23c3489a4fd15f7f329e907637eb44ed122c44496e450f581a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T12:45:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-01T14:14:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-26T16:26:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-30T17:25:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-06T15:11:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-05T14:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-26T02:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-26T02:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T14:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-17T21:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T14:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-03T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-01T10:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T08:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T19:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T19:37:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-29T19:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-29T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-29T13:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T14:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-23T14:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-06T13:47:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-01T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T17:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T16:28:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T19:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T20:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-19T14:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T00:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-28T01:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T15:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:41\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161205124331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0036bca7e14b23c3489a4fd15f7f329e907637eb44ed122c44496e450f581a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50206534520218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJGO — 00218780620198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003828820178140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJSC — 50021643720218240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00002347620108260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00000182820128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA UNICA DE FARTURA