# Registro público: TRT17 — 00001720620215170131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18f0020ac273c959c5e60f59147b6c57bb038dec1b7d7addd4a646f5a026c5f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-12T17:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-15T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-17T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-17T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-19T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-19T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-03-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-03-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-03-04T08:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-02-17T17:51:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2021-03-04T08:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18f0020ac273c959c5e60f59147b6c57bb038dec1b7d7addd4a646f5a026c5f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:27\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210212171138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18f0020ac273c959c5e60f59147b6c57bb038dec1b7d7addd4a646f5a026c5f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002370920195170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT17 — 00001705620165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT5 — 00000775120175050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00001714120165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT1 — 00101134320155010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967032/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000815320155090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT24 — 00242792020185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT1 — 00101100320155010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001720620215170131 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18f0020ac273c959c5e60f59147b6c57bb038dec1b7d7addd4a646f5a026c5f7 - **SHA-256 do comentário:** 1c890d2f249ed52cf4b3893614e9d5dfee0ade65073da181e93b8b3f0361dbfc