# Registro público: TRE-BA — 06000394520236050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bccf1d1e29881817727531c2f008c0513e1346807d30b803d0063f861c95b413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-18** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T09:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T08:22:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T08:26:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-18T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-18T12:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T12:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T18:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T19:07:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-25T19:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T09:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-18T12:12:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-18T12:19:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T01:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T01:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T19:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T19:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL