# Registro público: TJSP — 00379399319968260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79754c13cc8bad53519f411be9b35ca41be80fff623a3624fbd0c70faae8a611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **1997-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1997-11-07** — Procedência (TPU 219)
> **1997-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **1997-04-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-10-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-11-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1997-11-07T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1997-11-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-11-21T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-11-21T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-10T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-12T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-10T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T20:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-11-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1997-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:08:13\.215634528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-07T14:45:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79754c13cc8bad53519f411be9b35ca41be80fff623a3624fbd0c70faae8a611

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00143899819988260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00143773420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00588232220048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448629/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00307935420038260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448619/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00144414420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00580463020148130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00652193220158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA