# Registro público: TRE-RS — 00002167720166210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea891baa604bef85f07342e882d6bf83bd7b79172dd4e23a9b8eb72fda91ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T18:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-20T17:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T17:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T12:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-24T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T14:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-29T13:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-05T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-13T15:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-17T17:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T13:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T12:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T12:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-02T13:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T16:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T18:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T13:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T17:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-23 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-02 no assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002176220166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413063/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002419420166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964025/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00001319120166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691334/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003288120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002730220166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878320166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO