# Registro público: TJRJ — 00035941320088190042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CIVEL - **Classe:** Medida Cautelar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c7546536cc8bd945cde3f8c9c01efcf196ba56cd795a29e3a6563d05a8c64d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-27** — Petição (TPU 85) > **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-03-25T16:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2008-03-31T14:19:10.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-04-04T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-05-07T12:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-05-29T17:16:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-23T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-12T17:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-30T16:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-21T13:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-27T13:25:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-30T16:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-29T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-07T13:32:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-05-19T12:06:11.000Z — Procedência (TPU 219) - 2008-05-29T17:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-19T15:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-21T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-27T15:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-12T14:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-03T12:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-20T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-27T13:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-01T16:13:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-11-01T16:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2018-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-16T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-26T16:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-30T16:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-08T14:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-12T11:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-23T16:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:11:19\.226983741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c7546536cc8bd945cde3f8c9c01efcf196ba56cd795a29e3a6563d05a8c64d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00224316019998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440609/) — classe: Medida Cautelar; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Medida Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / CAPITAL 46 VARA CIVEL - [TRT12 — 00000950420215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT16 — 00162816020225160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT17 — 00002085220185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010492320135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT9 — 00000717120215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT8 — 00001460820215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - [TRT11 — 00002052820265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 3c7546536cc8bd945cde3f8c9c01efcf196ba56cd795a29e3a6563d05a8c64d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)