# Registro público: TJRS — 00148711820108210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93476057d567379be4e683e222647ecd8cdfb905041ddbd9264f243e6fda9b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-22T16:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-04T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-05T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-08T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-05T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-28T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-26T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T17:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T15:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-01T15:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T10:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T19:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T10:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T14:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-10T09:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T09:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T10:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T16:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T10:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-05-28T10:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T11:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T15:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:53\.461438879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93476057d567379be4e683e222647ecd8cdfb905041ddbd9264f243e6fda9b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00384511420098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00021029420188210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00262915920068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00212407119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 93476057d567379be4e683e222647ecd8cdfb905041ddbd9264f243e6fda9b31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)