# Registro público: TJCE — 00022290320148060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-30T11:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-22T17:53:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-01-26T14:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-02T19:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T16:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-25T12:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-19T16:54:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-08-24T12:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13T09:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T18:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T19:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T14:36:00.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2019-10-14T17:04:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2020-10-25T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-09T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-04T00:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-07T17:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T16:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-09T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T16:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T12:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T12:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T14:05:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-04-08T21:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-19T00:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T08:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-25T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T10:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-25T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:05\.263099570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00022902920128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 02002122920228060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 02002841620228060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022290320148060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 182011663aa19f15550b1a82030c41382275c80e10817cc591da4fc63dbf968f
- **SHA-256 do comentário:** 7ebcbc70b1346c5abca9a63da950efa20844c5cd578eec41bf62495ebc7e5507