# Registro público: TRE-GO — 00000075620156090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e075888084c1e3ae14aa3b18a9d9cd1845118079ee287d274ad79284eee48cf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T02:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T04:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-16T01:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T03:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T02:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-05T01:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T02:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T01:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T04:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T02:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T02:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-16T01:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T01:54:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-03-02T02:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T02:16:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-04-16T01:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T04:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T02:06:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-05-11T03:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T02:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T02:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001497620246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745066/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06001632620246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002612220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745062/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002668020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001068120206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06001404820256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740610/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002664420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001064420206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA