# Registro público: TJPE — 00000260319858171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Atentado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9579c6ed3b71a79380c686510927edc574c3b97d32d164c4957b6e5d6a3fb0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2014-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **1985-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-10-19T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-16T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T08:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T14:31:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-12-13T15:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T10:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T11:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-24T09:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-06-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 no assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000175620208173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010724/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000171120188172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPR — 00000169020208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154136/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000172019968171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJMA — 00002167320178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139387/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJDFT — 00237826620118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJPB — 00006629020138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRT23 — 00001741720205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Atentado / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE