# Registro público: TRE-PA — 06000289820196140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 908ed8405052ea99e3a5de07b077bbc8841f10f58682c24bd966950afbfda9e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T11:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-11T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-18T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-22T11:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-22T12:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-22T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T10:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-16T15:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-20T09:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-11T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-18T13:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-18T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T10:21:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-12T10:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-20T10:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-20 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000176920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422187/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PA — 06000064020196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421560/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005016120246130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / GABINETE CGE