# Registro público: TRF5 — 00000847320244059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9899823bc0750648250d0a1d29b2a966d810f217bed36999ad9f4b0a3eb702e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Recurso (TPU 804)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T15:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-25T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-12T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-12T08:39:41.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2025-02-12T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T02:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T15:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T15:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000579820265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT20 — 00003813320255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJAM — 00016208720258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001393620228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPE — 00000276120248172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664175/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TRT20 — 00003813920255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003821820255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001564720265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS