# Registro público: TJPA — 00000069520058140121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f97560b405206d6c8dedeff6b3170964c51cd5b1e936660204bf3699522f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** —  (TPU )
> **2022-06-13** —  (TPU )
> **2022-06-13** —  (TPU )
> **2022-06-13** —  (TPU )
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T13:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T10:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T10:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-02T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-12-12T09:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-21T12:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-06-11T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-01T10:47:45.000Z —  (TPU )
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- 2009-10-01T11:16:49.000Z —  (TPU )
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- 2022-05-30T13:56:39.000Z —  (TPU )
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- 2022-05-30T13:56:40.000Z —  (TPU )
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- 2022-06-13T16:15:40.000Z —  (TPU )
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- 2022-06-13T16:15:40.000Z —  (TPU )
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- 2022-06-13T16:15:56.000Z —  (TPU )
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- 2022-06-13T16:15:56.000Z —  (TPU )
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- 2019-10-11T10:45:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2022-06-11T16:53:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-13T15:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-10-15T22:05:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004256120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002125920188100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPE — 00000299220118170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00006552520178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [STJ — 00004237720218170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003312019968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044865/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAP — 00030161320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001868820198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA DE BARRAS