# Registro público: TRE-PR — 06000311320236160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb8ec5c1cc8ffa09a26a89009204e96178c77bf9bc20747d1cc7b072e77592e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-02-07T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-28T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-31T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-28T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-11-02T18:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-04T20:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-05T12:33:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-02-28T14:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-22T12:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-08T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-17T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-24T18:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-08-03T14:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-08-12T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-08-14T15:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-08-16T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-10-22T17:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-10-30T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-11-13T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-12-05T17:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-12-08T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2025-02-11T15:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-03-30T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-04-26T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-05-30T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-06-29T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-24T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-05T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-28T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-31T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-31T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-11-10T16:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-04T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-12-06T13:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-01-26T15:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-02-28T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-20T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-16T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-16T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-21 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000329520236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542004/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RJ — 06000810920206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PR — 06000322720256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-GO — 06000148620256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064806/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000130420256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978626/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000456420206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462211/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 00000165620176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257561/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS