# Registro público: TST — 00011191920105090018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9c40208234dc546155dccf94751d8e80f3d731088e18d452f5432388cf37e9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28 - **Último ato com data válida:** 2016-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-05T23:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-23T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-12-29T15:24:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-06-28T13:35:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-12T16:28:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-01T08:25:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-08T18:09:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-03-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-03-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-09T17:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-03T08:34:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-24T13:36:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-20T17:17:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-17T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-07T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-13T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-01-27T15:41:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-28T14:40:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-20T18:14:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-23T10:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-09-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-05-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-06-28T01:36:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-08-17T23:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T16:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-19T16:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-09T17:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-24T18:09:23.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442028.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-12-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:18\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120628013642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9c40208234dc546155dccf94751d8e80f3d731088e18d452f5432388cf37e9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00012596020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371107/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TST — 00108436820145150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715386/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJCE — 00103672620158060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TST — 00004060220125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226743/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TJAC — 06013595220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744498/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06014244720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740449/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00012076920125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPA — 00003988220138140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732313/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)