# Registro público: TJRS — 00073213520118210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a429ab0d65f485841d628485ccd4022aeb7d9a88227c74d029f8fc6ab02ffb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T18:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-29T09:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-11T09:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-21T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T15:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T09:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T16:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T14:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-22T01:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 38055774420078130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas